O inventário e a partilha de imóveis são etapas importantes para organizar o patrimônio deixado por uma pessoa falecida e formalizar sua transmissão aos herdeiros. Na Grande Florianópolis, o escritório do Dr. Leandro Sebastião oferece assessoria jurídica para orientar a família, analisar a documentação dos bens e conduzir os procedimentos necessários à sucessão imobiliária.
A atuação abrange inventários judiciais e extrajudiciais, conforme as condições de cada caso, além da orientação sobre divisão dos imóveis, pendências documentais e registro da partilha. O acompanhamento jurídico busca dar clareza às decisões, prevenir conflitos e respeitar os direitos dos envolvidos, considerando as particularidades da família e do patrimônio.
Os efeitos variam conforme a situação dos bens, a documentação disponível e as particularidades da sucessão.
Conte com orientação jurídica para conduzir o inventário e a partilha dos imóveis da sua família em Florianópolis e região, entre em contato diretamente pelo WhatsApp para uma avaliação detalhada do seu caso.
PERGUNTAS FREQUENTES
O valor depende do preço do imóvel, do estado onde o imposto é devido e da forma como o inventário será realizado.
As principais despesas incluem o imposto sobre a herança (ITCMD), taxas de cartório ou da Justiça, certidões, registro do imóvel e honorários do advogado.
Quem paga o inventário? Em geral, as despesas são custeadas com os bens e recursos deixados pela pessoa falecida. Quando não há dinheiro disponível, os herdeiros podem precisar adiantar valores ou avaliar alternativas legais para pagar os custos.
Um advogado imobiliário pode analisar o patrimônio e apresentar uma estimativa das despesas.
Depende da situação. Quando um dos herdeiros utiliza sozinho um imóvel da herança e os demais não concordam com essa ocupação exclusiva, pode ser possível cobrar um aluguel proporcional à parte de cada herdeiro.
Para isso, é importante comprovar que os demais herdeiros se opuseram ao uso exclusivo da propriedade.
Existe uma exceção relevante: o marido, a esposa ou o companheiro sobrevivente pode ter o direito de continuar morando no imóvel da família, sem pagar aluguel, conforme os requisitos legais.
Se um dos herdeiros está impedindo os outros de utilizar a casa, é recomendável buscar orientação jurídica para avaliar a cobrança e a divisão dos direitos sobre o imóvel.
A recusa de um herdeiro não impede que o inventário seja iniciado.
Quando os familiares não chegam a um acordo sobre a divisão dos bens, geralmente é necessário recorrer à Justiça.
Nesse caso, um dos herdeiros pode contratar um advogado e solicitar a abertura do inventário judicial. Os demais serão chamados para participar do processo, e o juiz poderá decidir as questões que não forem resolvidas por acordo.
Isso também acontece quando um irmão não quer vender a casa, discorda da divisão da herança ou se recusa a colaborar com a documentação.
Cada situação exige uma análise para identificar como dar continuidade à partilha.
Existem possibilidades legais, mas a venda não funciona como a negociação de um imóvel que já está registrado no nome do proprietário.
Dependendo do caso, pode ser possível solicitar autorização judicial para vender o imóvel durante o inventário.
Outra alternativa é a venda dos direitos sobre a herança, por meio de escritura pública. Essa operação exige cuidados, pois vender direitos hereditários não é o mesmo que transferir diretamente a propriedade de uma casa específica.
Antes de negociar, é importante verificar a situação do imóvel, os direitos dos herdeiros e a documentação necessária para evitar problemas futuros.
O prazo previsto no Código de Processo Civil para iniciar o inventário é de 2 meses após o falecimento.
Se esse prazo não for cumprido, pode haver multa sobre o imposto da herança, dependendo da legislação estadual.
Mesmo quando o inventário está atrasado há anos, ainda é possível iniciar o procedimento para regularizar os bens.
Quanto mais tempo passa, maiores podem ser as dificuldades para localizar documentos, resolver pendências e realizar a transferência dos imóveis aos herdeiros.
Sim. Em muitas situações, o inventário pode ser realizado diretamente no cartório, sem a necessidade de um processo judicial.
Esse procedimento costuma ser mais simples quando os herdeiros estão de acordo sobre a divisão dos bens e a documentação está regular.
Mesmo quando existem herdeiros menores de idade ou testamento, a realização em cartório pode ser permitida em situações específicas, desde que sejam atendidas as exigências legais.
É importante saber que o acompanhamento de um advogado continua sendo obrigatório, inclusive no inventário feito em cartório.