A assessoria jurídica imobiliária em inventários e partilhas é fundamental para garantir a correta transferência de bens imóveis após o falecimento de um familiar, evitando conflitos entre herdeiros, atrasos no processo e problemas futuros com registros ou vendas.
O inventário é o procedimento legal que identifica os bens, direitos e dívidas deixados, enquanto a partilha define como esses bens serão distribuídos entre os herdeiros. Quando envolve imóveis, é essencial que toda a documentação esteja regularizada junto ao Cartório de Registro de Imóveis e à Receita Federal.
Um advogado especializado em direito imobiliário atua na organização dos documentos, definição da melhor modalidade de inventário (judicial ou extrajudicial), cálculo de impostos como o ITCMD, regularização do imóvel e acompanhamento completo até a finalização da partilha e registro definitivo.
Com uma assessoria jurídica imobiliária adequada, os herdeiros ganham segurança jurídica, agilidade no processo e tranquilidade para dispor legalmente dos bens recebidos.
A assessoria jurídica imobiliária em casos de desapropriação é essencial para proteger os direitos do proprietário quando o poder público retira um imóvel para fins de utilidade pública, interesse social ou necessidade coletiva.
Embora a desapropriação seja prevista em lei, o proprietário tem direito a receber uma indenização justa, prévia e em dinheiro. No entanto, é comum que o valor inicialmente oferecido esteja abaixo do valor real de mercado do imóvel.
O advogado imobiliário atua na análise técnica da desapropriação, avaliação correta do imóvel, contestação de valores injustos, negociação administrativa e, quando necessário, ajuizamento de ação para revisão da indenização.
Com o suporte de uma assessoria jurídica especializada, o proprietário garante que seus direitos sejam respeitados, evita prejuízos financeiros e assegura uma compensação adequada pelo bem desapropriado.
